Remessa para Industrialização não devolvida em 180 dias

Amigos bom dia

Alguém sabe me orientar como proceder com uma remessa que foi enviada para industrialização, e não foi devolvida dentro do prazo de 180 dias, por descuido da empresa??

Bom dia


Qual deve ser o procedimento adotado pelo estabelecimento remetente de insumos para industrializados em estabelecimento de terceiro, ao amparo da suspensão do ICMS, quando o produto final não é enviado ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias contados da data da saída do encomendante?

No caso de inobservância do prazo citado anteriormente, sem que ocorra a devida prorrogação expressamente autorizada pelo fisco, o encomendante deverá emitir nota fiscal complementar contendo os dados do industrializador, com destaque do ICMS, reportando-se à nota fiscal originária.

Considerando que a regularização ocorre após o período de apuração correspondente à remessa, o contribuinte deverá ainda:

Número da autenticação e a data da guia de recolhimento;

1 – escriturar no livro Registro de Saídas a nota fiscal complementar, com débito do imposto;

2 - anotar a ocorrência na coluna “Observações”, nas linhas correspondentes aos lançamentos da nota fiscal originária e da nota fiscal complementar;

3 - recolher o ICMS em GARE ICMS , código 063-2, com as especificações necessárias à regularização, indicando, na via do documento presa ao talão, essa circunstância, bem como o

4 - registrar o valor do imposto recolhido na forma do item 3 no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto - Estornos de Débitos”, com a expressão “Diferença do Imposto - Guia de Recolhimento nº ..., de ../../..”.

O disposto nos itens 3 e 4 não será aplicado se, no período de apuração em que tiver sido emitida a nota fiscal originária e nos períodos subseqüentes, até o imediatamente anterior ao da emissão da nota fiscal complementar, o contribuinte tiver mantido saldo credor do imposto nunca inferior ao valor da diferença.

Por ocasião do retorno do produto industrializado ao encomendante, o estabelecimento industrializador deverá calcular o valor do imposto, considerando como base de cálculo o valor total da operação, ou seja, o valor dos insumos recebidos para industrialização, somado ao valor dos materiais aplicados e o valor da mão de obra empregada no referido processo industrial.
Fundamento legal: artigos. 182, IV e 410 do RICMS/2000.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

Claudia Evangelista,

Existe uma prerrogativa de que pode-se solicitar prorrogação deste prazo junto a SEFAZ de sua jurisdição, tente verificar.

Sds

Celli obrigada,

No caso minha empresa é optante pelo simples nacional, como ela vai recolher este imposto??

Bom dia à todos!!
Estou no mesmo caso, a remessa foi enviada para industrialização, e não foi devolvida dentro do prazo de 180 dias pois ninguém fazia este controle...
Gostaria de Saber se posso considerar a legislação no que diz respeito a isenção, neste caso mesmo estando fora do prazo de 180 dias.
Foram feitas Remessas dentro do Estado de SP, com CFOP 5.901 e estes não retornaram dentro do prazo.
A empresa possui produtos com alíquota 0% para vendas internas para contribuinte conforme Art. 41 do ricms sp, deste modo preciso tributar as saídas estando fora do prazo?
Tenho pesquisado sobre o assunto, porém não existe algo concreto na legislação.
Agradeço!

Cida,

Quando ultrapassa esse prazo, conclui-se que houve uma venda. onde há tributação normal.

Olá Adailson, sim isto para mim já ficou claro, mas a minha dúvida é se devo tributar um produto no qual, quando há vendas internas para contribuinte, o ICMS é isento conforme art. 41 do Ricms, que trata dos produtos agropecuários, neste caso caso houve o não retorno no prazo, no qual seria tributado, ou seja, devo realmente tributar?
ISENÇÃO DE ICMS
Artigo 41 (INSUMOS AGROPECUÁRIOS) - Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados (Convênio ICMS-100/97, cláusulas primeira, com alteração dos Convênios ICMS-97/99 e ICMS-8/00, segunda, terceira, quinta e sétima, e Convênio ICMS-5/99, cláusula primeira, IV, 29):

Cida,

E legislação diz que deve recolher o ICMS com as devidas correções etc, mas no seu caso, não há a obrigatoriedade de recolhimento, pois a concessão da isenção.

Ao meu ver, não recolhe o ICMS, mas já foi solicitado a prorrogação do prazo ? após corridos os 180 dias, pode ser prorrogado por mais 180 dias sob autorização do fisco.

Olá Adailson, ainda não foi solicitado este prazo, como devo proceder? Ir ao posto fiscal diretamente da jurisdição?

Cida,

Quanto a esse procedimento eu desconheço, recomendo entrar em contato com posto fiscal.

Olá Claudia Otavia

No caso minha empresa é optante pelo simples nacional, como ela vai recolher este imposto??

Os procedimentos à apuração da base de cálculo e recolhimento do ICMS/ST não se alteram em razão das operações praticadas por contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional. Nesse caso, o contribuinte deverá apurar o ICMS/ST nos termos dos artigos 321 a 336 do Decreto nº 18.955/1997– Regulamento do ICMS.