DIFAL - Convênio ICMS nº 93/2015 - EMPRESA CONTRIBUINTE DE I

Prezados, Bom dia!


Uma empresa situada em MG, contribuinte de ICMS, também sofrerá as alterações para apuração do DIFAL conforme Convênio ICMS nº 93/2015 nas aquisições uso/consumo e imobilizado?

Aguardo retorno e desde já agradeço atenção.

Rejane Pires.

Bom dia Rejane Pires do Carmo

Em relação a compra destinada uso de contribuintes o Protocolo 93/2015 não trouxe nenhuma mudança.

RICMS/MG
Art. 2º Ocorre o fato gerador do imposto:
II - na entrada, no estabelecimento de contribuinte, em decorrência de operação interestadual, de mercadoria destinada
a uso, consumo ou ativo permanente;

Espero ter ajudado.

Obrigada Julio.

Onde encontra essa informação na legislação?

Abs,

Rejane.

Disponha Rejane Pires do Carmo.

Então conforme informei ai acima. II do Art. 2 do regulamento do ICMS, segue link.

www.fazenda.mg.gov.br

Att.