Troca de mercadoria

Boa tarde!

Tenho um cliente que emitiu um CF-E com CPF e depois a pessoa voltou para trocar a mercadoria. Como faço para essa mercadoria voltar para o estoque da loja? O CF-E me da a opção de fazer um cupom de devolução? Ou tenho que fazer uma NF-E de devolução?


Att.
Michele

Oi Michele

104. Como escriturar a Nota Fiscal relativa à entrada de mercadoria devolvida em virtude de garantia ou troca?
Base legal: Artigo 21 da Portaria CAT 147 de 2012.
Acesse: www.fazenda.sp.gov.br

Bom dia!


Adilson, a portaria CAT é muito vaga. Vou ter que emitir um novo CF-e com CFOP de devolução?


Att.
Michele

Olá Michele

Artigo 452 - O estabelecimento que receber, em virtude de garantia ou troca, mercadoria devolvida por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não-contribuinte ou não obrigada à emissão de documento fiscal poderá creditar-se do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, desde que (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, e 67, § 1º e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 54, § 3º na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, XII):

NOTA - V. DECISÃO NORMATIVA CAT-04/10, de 26-02-2010 (DOE 27-02-2010). ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.

I - haja prova cabal da devolução;

II - o retorno se verifique:

a) dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de saída da mercadoria, tratando-se de devolução para troca;

b) dentro do prazo determinado no documento respectivo, tratando-se de devolução em virtude de garantia.

§ 1º - Para efeito do disposto neste artigo, considera-se:

1 - garantia, a obrigação assumida pelo remetente ou fabricante de substituir ou consertar a mercadoria, se esta apresentar defeito;

2 - troca, a substituição de mercadoria por uma ou mais da mesma espécie ou de espécie diversa, desde que de valor não inferior ao da substituída.

§ 2º - O estabelecimento recebedor deverá:

1 - emitir Nota Fiscal, mencionando o número e a série, a data da emissão e valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover a devolução, mencionando a espécie e o número do respectivo documento de identidade;

2 - registrar a Nota Fiscal prevista no item anterior no livro Registro de Entradas, consignando os respectivos valores nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto.

§ 3° - A Nota Fiscal prevista no parágrafo anterior servirá para acompanhar a mercadoria em seu retorno ao estabelecimento de origem.

§ 4º - Na devolução efetuada por produtor, será emitida Nota Fiscal de Produtor para acompanhar a mercadoria em seu transporte, hipótese em que o estabelecimento de origem emitirá Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria em seu estabelecimento para o registro da operação.

Se o seu cliente devolveu a mercadoria e você devolve o dinheiro a ele, caberá apenas você emitir a Nota Fiscal referida acima, de Devolução. Agora, se ele devolver a mercadoria e levar outra, o correto é você dar a mesma Entrada em Devolução, conforme expressada acima, e registrar normalmente no Caixa a mercadoria que o cliente está levando. Você não terá prejuízo, pois por meio da Nota Fiscal de Entrada de Devolução que vez, vai retornar os impostos que supostamente foram debitados na venda anterior.

Não há previsão até o momento para CF-e de Devolução, ainda mais que seria uma operação de Saída, e não de Entrada, compreende?

Qualquer dúvida mais, é só perguntar.

Adilson,

No meu caso a venda foi feita para pessoa física (consumidor final), então vou ter que emitir uma NF-E do próprio estabelecimento com CFOP de devolução para o produto voltar para o estoque?


Att.
Michele

Oi Michele

R = Ok. O procedimento é exatamente para tratar operações desta natureza.


R = Correto! Você emite uma Nota Fiscal com o CFOP de Entrada conforme a tributação do produto com os dados do Remetente (o Estabelecimento comercial que efetuou a suposta venda), e nos dados do Destinatário, você terá que inserir todos os dados do Cliente, conforme determina o artigo citado por mim, na parte em negrito.

Adilson,


Muito obrigada, me ajudou muito.


Att.
Michele