Emerson Takeshi Kian
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Resposta da Mensagem 2844279
Prezada Emerson,
Em conformidade com o cronograma de participação da Nota Fiscal Paulista determinado pela Resolução SF 49/07 (http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=560), informamos que o estabelecimento comercial deverá transmitir os dados de TODAS as notas fiscais modelo 1 e 1A (TODOS OS CFOPs), notas fiscais de venda ao consumidor (modelo 2) e dos cupons fiscais emitidos, inclusive os que vierem a ser cancelados, acordo com o art. 212-P do RICMS (acrescentado pelo Decreto 52.097/2007 - http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=559). Trata-se da obrigação acessória do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF).
Ressaltamos que, no caso em que a nota não foi nem ao menos emitida, não há que se falar em cancelamento, sendo esse o caso de inutilização. Cabe informar que nos casos, em que o documento fiscal não é emitido, não é devido o REDF, devendo o documento ser inutilizado, preservando a 1a via do documento afixada no talão. Só se transmite a informação do cancelamento de uma nota fiscal quando foi anteriormente transmitido o registro de inclusão da mesma no sistema. Não deve ser transmitida a informação do cancelamento, uma vez que não ocorreu o registro da inclusão da emissão da mesma no sistema Nota Fiscal Paulista.
Para mais detalhes sobre o procedimento de transmissão dos dados, favor consultar a Portaria CAT 85/07, através do endereço abaixo:
info.fazenda.sp.gov.br
Orientamos também que siga as instruções contidas no manual do contribuinte e contabilista. Consulte o manual através do link abaixo:
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/manuais.shtm
Para outras informações, acesse o site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/.
Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Mensagem Original:
Envio de NF inutilizadas
Boa tarde!
Gostaria de saber se devo informar as notas fiscais que são inutilizadas, p/ o sistema da NFP. Ex.: Erro no preenchimento de uma determinada nota, passando a fazer o preenchimento na nota fiscal seguinte e inutilizando a nota c/ erros.
Se tiver q informar como fazê-lo? Quais as informações q devo apresentar.
Agradecendo desde já, pela atenção e aguardando orientação.
Obrigado.
Obs.: Coloco mais uma dúvida respondida pela fazenda, espero q ajude outros colegas do forum tbm.
