Recomposição de alíquota de ST

Boa noite,
Sou de MG, gostaria de saber se uma empresa que compra produtos com ST de fora do Estado tem que recolher a recomposição da alíquota referente aos mesmos?

Bom dia, Andréia,

Veja se o produto for substituído em Minas e não foi efetuado o pagamento da Substituição na fonte originária o contribuinte que compra está obrigado a pagar esse imposto.
Para saber se foi pago na origem, basta verificar se na nota fiscal emitida veio destacado este imposto.
Deve-se observar também se a compra realizada foi para revenda ou uso e consumo, se foi para o primeiro é devido o imposto, se para o último é devido o diferencial de alíquotas, salvo se houver convênio no seu estado dispondo o contrário.

Qualquer dúvida, poste novamente.

Abraços.

Vale resaltar que à diferença entre Recomposição de aliquotas e Diferencial de aliquotas.

Se eu estiver correto, a recomposição de aliquotas é quando há aquisição de mercadorias para uso consumo ou ativo imobilizado.

Já o diferencial de aliquota,ocorre com as aquisições de mercadorias destinas a comercialização ou industrialização,(Interestadual).

Pergunta:
Qual o numero do decreto,que instituiu a cobrança do diferencial de aliquotas em MG,apartir de 1º de janeiro 2008,para as micros e pequenas empresas?