Desconto Incondicional

Amigos bom dia!

Trabalho em uma transportadora de veículos e tenho uma dúvida.

Os descontos incondicionais pela lei não integram a base de calculo do ICMS, ou seja, se eu tenho um transporte de R$ 1000,00 e o desconto incondicional é de R$ 500,00 a base de calculo ICMS é de R$ 500,00.

Nas operações Interestaduais como fica a base de cálculo?

Gustavo,

Dá mesma forma

Caro Gustavo Ferraz Azevedo de Almeida Cunha, independente se o transporte é interno ou interestadual, o desconto incondicional não integra a base de cálculo do ICMS, pois esse desconto não está ligando a operação (interno/interestadual) e sim a modalidade do qual deu um desconto sem condições que ocorra, assim, não faz parta de sua receita tributada pelo imposto.

Lucas e Raphael, bom dia!

Obrigado pela resposta.

Precisava de mais argumentações, pois sou consultor de logística TOTVS e abordei este assunto com o responsável fiscal da empresa, mas o mesmo custa a aceitar que na base de calculo do imposto é extraído o desconto incondicional.

Com isso temos diversos conhecimentos de transporte que estão utilizando o valor cheio como base do ICMS.

Obrigado.

Gustavo,

Segue abaixo recorte da LC 87/95:

Art. 13. A base de cálculo do imposto é:

(..)

§ 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:

II - o valor correspondente a:

a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

A Lei Complementar 87/95 é que rege o ICMS. Nenhum Estado-membro poderá legislar matéria em desacordo com esta. Observe que somente haverá inclusão do desconto se ele for condicional.