
Renata Santos
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia!
Alguém sabe me informar se o código da receita da o recolhimento da partilha do DIFAL por apuração para o estado de MG seria o 713-8 - ICMS CONSUMIDOR FINAL P/ APURAÇÃO?
Preciso fazer o recolhimento da parcela correspondente a MG de 60% e encontrei na Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016 essa informação, mas não sei se estou interpretando de maneira certa ou se a orientação cabe a quem esta vendendo para MG e é Inscrito para fazer o recolhimento por apuração. Lembrando que eu sou o estado de origem e já fiz o recolhimento da parcela para o estado destino por operação.
Tenho duvida também em qual campo da DAPI devo declarar essa informação.
Obrigada!