A comida que é feita em Restaurante é considerado mercadoria

A comida que é feita em Restaurante é considerado mercadoria industrializada ou de revenda?

Caro Giuliano Jose da Silveira, para fins tributários é considerado comercialização. (Lei Kandir)

Giuliano,

Como nosso colega mencionou as refeições são consideradas mercadorias.

Como diz o RIPI
Seção II
Da Industrialização
(...)
Art. 5o Não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;

II - o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor (Decreto-Lei no 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5o, § 2o);

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