Alterações cálculo ICMS DIFAL 2016

Bom dia a todos.

Devido as alterações do Convênio ICMS 93/2015, as empresas que são contribuintes de ICMS/mg também sofreram alteração no cálculo do diferença de alíquota nas aquisições interestaduais uso/consumo e imobilizado? Se sim, quais?

Ou essas alterações cabem somente a não contribuintes?


Obrigada.

Rejane Pires.

Bom dia Rejane.

Infelizmente em MG o cálculo da DIFAL de uso/consumo e ativo imobilizado de contribuintes também sofreram alterações. O estado de MG com a publicação do decreto 46.930 de 30/12/2015 trouxe em seu artigo 2º a alteração do artigo 43 do RICMS. O inciso I traz a fórmula deste cálculo.

Por exemplo:

Contribuinte de Mg adquiriu de contribuinte de outro estado mercadoria para uso e consumo. O recolhimento da difal se dará da seguinte forma:

Valor da operação: 1.000,00
ICMS destacado: 120,00 (alíquota de 12%)
Exclusão do valor do imposto correspondente à operação interestadual: 1.000,00 - 120,00 = 880,00 (alínea a.1)
Inclusão do valor do imposto considerando a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado: 880,00 / 0,82 = 1.073,17 (alínea a.2)
Aplicação da alíquota interna: 1.073,17x0,18= 193,17 (alínea b)
Diferença de alíquotas a recolher para MG= 193,17 - 120,00 = 73,17 (alínea c)

Este exemplo encontra-se na orientação tributária da SUTRI nº 2/2016

Teremos de observar também que se a mercadoria estiver sujeita à cobrança do FEM, este adicional de 2% também deverá ser considerado no cálculo da DIFAL.

Espero ter ajudado

Patricia

Olá Patrícia,

Muito Obrigada. A guia continua sendo recolhida normalmente, ou seja, DAE?

Sim, a forma de recolhimento continua o mesmo, inclusive o prazo para pagamento.

Att
Patricia

Interessante, na Bahia o cálculo do DIFAL tb foi alterado, um absurdo o que estão fazendo. Alguém sabe de outro Estado em que mudou essa base de cálculo?

Em relação ao DIFAL, quando devido decorrente de Convênio/Protocolo em operação destinada a contribuinte, a base de cálculo vai ser o valor da operação (conforme os protocolos) ou será calculado de outra forma? Na Orientação indicada pelo colega não mostra essa situação

Em regra, a base de cálculo é o valor da operação. Há a exceção no caso do produto ser beneficiado pela redução da base de cálculo. A orientação tributária 02/2016 menciona este caso.

Não consegui localizar a situação que coloquei. Talvez não tenha sido claro... eu me refiro as saídas do Estado de MG com destino a Contribuintes de outras UF, onde a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL é atribuida ao remetente.

Sabe dizer onde, na Orientação mencionada, consta essa informação? Ou se a base de cálculo será mantida a dos protocolos/convênio, no caso o valor da operação?