aliquota 4% na revenda

Boa tarde

tenho uma duvida quanto a revenda.

Estou em Mg e sou revendedor de um produto que vem para mim com aliquota de 4% por ter 90% de sua composição importada.
Minha duvida é no momento da revenda eu posso revender com a aliquota de 4% para vende interna e interestaduais?.

Muito obrigado.

att.

Karjan

Karjan, Boa tarde

Em regra a Res. SF 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais subsequentes à importação.

Olá

Temos um cliente industrial. Está na origem da sua questão. A alíquota de 4% se encerra na operação subsequente ou segue para toda a cadeia? Esta informação tivemos de responder atendendo, além da legislação vigente, ao cálculo do risco jurídico de interpretar a matéria.
Há interpretações para os dois lados. Será preciso uma decisão não somente técnica.

Concordo, com o colega Ronaldo, a alíquota se estende as operações subsequentes!

Muito obrigado pelas respostas, então eu entendo que nas operações subsequentes eu posso usar a alíquota de 4%,porem isso se estende também as operações internas? Porque no meu caso eu compro do industrial de Sp e vendo internamente em MG.

Boa tarde

A resolução trata de operações Interestaduais.

As alíquotas das operações Internas de mercadorias importadas são previstas na legislação interna de cada estado, portanto não deverá usar os 4%

Att

Ronaldo S. Lopes bom dia


Então quando adquiro um produto de origem de importação e revendo no mercado interno vou usar a alíquota do produto como se fosse uma operação qualquer interna, aplicando a alíquota do produto que seja cabível a ele.

Em que casos se aplica a alíquota de 4%?
A alíquota de 4%, conforme estabelecido pela Resolução n ° 13/2012, aplica-se às
operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o
desembaraço aduaneiro:
1) Não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
2) Submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com
Conteúdo de Importação superior a 40%.
Obs. Inclusive quando adquiridas no mercado interno.

Já nas operações internas:
Conforme determina o artigo 155, § 2º, inciso IV da Constituição Federal, as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação podem ser estabelecidas por meio de resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

A alíquota estabelecida pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012 é aplicável somente em relação às operações interestaduais. A competência para estabelecer alíquotas aplicáveis às saídas internas é pertencente aos Estados e Distrito Federal. Desta forma, as alíquotas utilizadas nas operações internas ou no desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas são aquelas previstas na legislação interna de cada UF