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Qual UF é que tem dirito sobre o ICMS recolhido de um conhec

Mateus Viccari

Mateus Viccari

Iniciante DIVISÃO 4 , Programador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 16 fevereiro 2016 | 09:39

Bom dia amigos, primeiro gostaria de deixar claro que não sou contador, sou desenvolvedor de software e estou precisando de uma informação que não consigo obtér com os contadores dos nossos clientes.
Vamos supor um caso fictício:
Tenho uma empresa de transportes no RS. Um cliente de SP (tomador do frete) me contrata para realizar um transporte de carga que sai do PR e vai até SC.
Então aí temos 4 UFs envolvidas. Qual vai ser a UF que vai receber o imposto (ICMS) recolhido neste serviço?

Outra dúvida, existe a tabela de ICMS interestadual que sempre utiliza como critério a UF de origem e a UF de término de uma prestação. Nesse caso, o que podemos considerar como UF de início e término?

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 16 fevereiro 2016 | 16:48

Boa tarde Mateus

O ICMS de transporte sempre é devido para o Estado onde se inicia a operação. No seu exemplo o ICMS é devido para o Estado do PR. E o cliente de SP que contratou o ICMS é quem deve fazer o recolhimento do ICMS via GNRE para o PR. Como tomador do serviço, se a operação estiver vinculada ao direito de crédito do ICMS, na apuração do imposto, o tomador poderá se creditar do ICMS recolhido antecipado (principio da não cumulatividade do imposto).

No seu exemplo UF de origem PR, UF término SC.

Inclusive a transportadora do RS (se não tiver IE no estado do PR) deve emitir o CTe sem o destaque do ICMS.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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