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ICMS - Associação sem fins lucrativos

Gilmar Luiz de Medeiros

Gilmar Luiz de Medeiros

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 16 fevereiro 2016 | 13:17

Assunto: ICMS, Estado: Minas Gerais. Pessoal, estou com a seguinte situação: uma associação de produtores rurais, definida em estatuto como "sem fins lucrativos" pretende comercializar os produtos cultivados pelos associados. Criamos, inclusive a inscrição estadual que, de acordo com informações de um funcionário da repartição fazendária, com o regime de recolhimento "Isento ou Imune". A pergunta é: como nas notas fiscais emitidas não haverá destaque de ICMS, terei que informar algum trecho do Regulamento, ou coisa desse tipo? Terei que apresentar DAPI? E com relação ao Sped ICMS/IPI? Alguém já teve um caso parecido? Desde já agradeço a atenção dos colegas.

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