Adriana Diniz Braga
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoPrezados, bom dia!
A empresa que trabalho é uma transportadora optante pelo simples nacional localizada em Minas Gerais. Irá prestar serviços de transportes em operação interna. Intermunicipal. do município de Jequitinhonha/MG para Itaobim/MG. Preciso saber como será emitido esta CTe. Ou seja, será isento do ICMS de acordo com o Art 42 Inc I e II da Parte Geral do RICMSMG e nos termos do item 144 do anexo i do RICMSMG?
Se for isento posso colocar este fundamento nos dados adicionais para justificar a isenção?
Aguardo retorno
ADRIANA DINIZ BRAGA DE SOUZA