ICMS ST Café torrado e Moído Simples Nacional

Prezados Colegas!

Quando uma torrefação de MG, optante pelo Simples Nacional, adquire café de produtor rural do Estado de MG e realiza opção interna de venda deste café industrializado, ou seja, torrado e moído, NCM 0901.21.00, para uma empresa que realiza a apuração do ICMS por débito e credito ou optante pelo Simples Nacional, para apuração do ICMS a título de ST se dará da seguinte forma:


Alíquota do café - 18% (ICMS operação própria: 18%)
MVA: 26%

Exemplo:
Valor dos produtos R$ 100,00

Cálculo ICMS/ST:
100,00 x 18% = 18,00
100,00 x 26%= 126,00
126,00 x 18% = 22,68

ICMS/ST = 22,68-18,00 = 4,68

Gostaria de saber se estes cálculos procedem?

Obrigado,

Att.

Lucas, em primeiro lugar, penso que a opção apelo simples nacional é anti-economica, logo que você terá que tributar no simples o Pis e Cofins. Quanto ao ICMS, creio que é outra enroscada, logo que ao comprar o café cru, o encerramento do diferimento do ICMS ocorrerá, tendo que recolher 18% na entrrada do produto. O café torrado tem a tributação interna de 7%, assim, SE estiver no Simples nacional, você terá prejuízos.
Se eu estiver certo, sugiro que passe a empresa para lucro presumido.
att
iderlindo

Bom dia!
Por favor, alguém sabe o embasamento legal do café torrado e moído onde aplica-se a alíquota de 7% em MG?
Já procurei no Art. 42 RICMS/MG mas não encontro nada.

Obrigada!

Bom dia,

Você vai encontrar no ANEXO IV do RICMS/MG (Redução da Base de Calculo), no item 19 da parte 1 deste anexo. (itens 16 e 17 da parte 6 que se referem ao item 19 a).

Redução da BC de 61,11 % alíquota 18%
Redução da BC de 41,66% alíquota 12%

Espero ter ajudado.