Alíquota Icms Areia - Estado PR

Boa Tarde Colegas

Preciso confirmar qual a alíquota de Icms da areia para operações dentro do estado do PR. É 7% mesmo? Se for qual a base legal disso?

Agradeço pela atenção.

Boa tarde, Thiago M. Risso


Alíquota interna é de 18%, porém está incluida na cesta básica, então aplica-se 7% direto.

O decreto não está na íntegra, mencionei somente sobre a sua dúvida.


Abraços
Dirceu





DECRETO Nº 3.869, de 10 de abril de 2001

(DOE de 10.04.2001)



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, V, da Constituição Estadual,



DECRETA




Art. 1º A base de cálculo do ICMS fica reduzida, opcionalmente ao regime normal de tributação, nas operações internas com os produtos da cesta básica adiante arrolados, em percentual que resulte carga tributária de 7% (Convênio ICMS 128/94):


XVI - areia, argila, saibro, pedra brita, pó de pedra, brita graduada e pedra marruada;

(Acrescentado o inciso XVI pelo Decreto nº 1246, de 12.05.03, vigência a partir de 12.05.2003).

Agradeço pela Atenção Dirceu.

Boa Semana. Atenciosamente Thiago Marcelo Risso