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ICMS ST - Protocolo 45 de 05/04/2013 e suas auterações

Carlos Alberto de Souza

Carlos Alberto de Souza

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 19 fevereiro 2016 | 16:11



Prezados Colegas,

Conforme protocolo acima mencionado, a duvida é se eu produzir saches de catchup de 7 gramas teria ST?
Eu produzo e vendo caixas fechadas de 2KG contendo os saches individualizados, no entendimento abaixo qual é a opinião de vocês, tem ou não ST?


5.1
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

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