x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 3.920

Venda de Motocicleta Usada como calcular imposto

walter

Walter

Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 17:07

Oi boa tarde a todo! tenho uma loja de comercialização de motos e preciso de uma informação pois meu contador, por ser o 1º caso não sabe me dizer.
Estou com uma moto no nome da empresa, vendi ela pra uma pessoa que me pediu para tirar nota fiscal queria saber quanto vou pagar de imposto?Se vai ser do valor total da venda ou se será apenas do lucro minha empresa é simples nacional.

Robson Iudi.

Robson Iudi.

Prata DIVISÃO 1 , Analista
há 9 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 17:48

Boa tarde,


Se a moto estiver em nome da empresa, o lucro será o valor total da venda.

Caso esteja consignado, temos duas hipóteses:

1º O contrato de comissão (Art. 693 a 709 do Código Civil) tem por objeto um serviço de comissário. Nesse caso, a receita bruta (base de cálculo) á a comissão e a tributação se dá por meio do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

2º Já o Contrato estimatório (art. 534 a 537 do Código Civil) recebe o mesmo tratamento de compra e venda. Ou seja, a receita bruta (base de cálculo), tributada por meio do Anexo I da Lei Complementar nº 123 de 2006, é o produto da venda a terceiros dos bens recebidos em consignação, excluídas tão somente as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.


Bases Legais: : Constituição Federal de 1988, art. 146, III, “d”; Lei
Complementar n° 123, de 2006, arts. 3º, § 1º, 17, XI e §§ 2º e 5°-F, 18, §
3º; Lei n° 9.716, de 1998, art. 5º; Lei n° 10.406, de 2002 (Código Civil),
arts. 534 a 537 e 693 a 709.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade