alteração do icms 2016

Bom dia amigos,

quais as alterações que houveram para o ICMS em 2016?

Obrigado

Boa tarde Marco!

Segue as legislações abaixo para você verificar se as alterações se aplicam ao seu negócio.

Emenda Constitucional 87/15 - Convênio ICMS 93/2015 e alterações. Ajuste Sinief 11/15. Tratam da diferença de alíquota.

Convênio ICMS 92/2015 alterado pelo 139/2015 e 146/2015 - tratam do CEST (código que identificará a mercadoria no regime da ST).

Ajuste Sinief 12/2015, Ato Cotepe 47/2015 que trata de obrigações das empresas do Simples Nacional.

Ajuste Sinief 13/2015 que altera prazo do livro modelo 3 (Controle estoque)

Vários Estados instituindo o Fundo de Combate e erradicação da pobreza.

E outros majoraram a alíquota interna (alíquota principal e também de alguns produtos específicos): AP, AM, BA, DF, MA,PB,PE,RN,RS,SE,TO

A lista não se esgota. Estamos diariamente com muitas alterações.