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Meirielen
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente ContabilidadePreciso da ajuda de vocês, sou um comercio varejista de peças para usinas, lucro presumido, e compro material com ST para revender, dou entrada com CFOP 1403, sem credito de ICMS. Quando revendo esse material para outros Estados que utilizarão também para revenda saí a nota com CFOP 6404 destacando ICMS e ICMS-ST.
Tenho direito ao ressarcimento do ICMS-ST na entrada?
o valor do ressarcimento é o destacado na nota de compra?
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBoa tarde Meirielen
Pelo fato de ter sofrida a retenção do ICMS ST em sua compra e ao revender interestadual ter de aplicar novamente a ST, você tem direito a restituição do ICMS ST da sua compra.
As regras para ressarcimento se encontram no RICMS/OO artigos 269 a 272.
Veja também a Portaria Cat 17/99.
José do Livramento Santos
Iniciante DIVISÃO 3 , Consultor(a) Comercial
Meirielen
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente ContabilidadeO ressarcimento dentro do Estado de SP
José do Livramento Santos
Iniciante DIVISÃO 3 , Consultor(a) ComercialBoa tarde Meirielen, me manda seu contato pelo meu e-mail,
@Oculto
Grato,
José.
Leandro Afonso de Mello
Iniciante DIVISÃO 1 , Diretor(a)Boa tarde!
Ainda tem dúvidas qto a sua pergunta formulada em fevereiro?
Forte abraço
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