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Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Financeiroalguém poderia me informar ou ajudar localizar a fundamentação legal que da diferimento do icms sobre frete no caso de transporte de ração para produtores rurais dentro do estado do parana???
Juliano Ferreira
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa Tarde,
Está falando da: "Isenção PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS, que tenha início e término no território paranaense e cujo tomador do serviço seja contribuinte do imposto inscrito no CAD/ICMS deste Estado."?
RICMS/PR 6080/2012, Anexo I, Item 130.
Ou página 615 Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">nesse link.
Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Financeiroseria transporte para pessoa física produtor rural, é o mesmo tratamento???
Juliano Ferreira
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalProdutor Rural Pessoa Física é contribuinte do ICMS porque eles tem Inscrição Estadual (CAD/PRO). Inclusive emitem até nota fiscal.
Procure saber a I.E. do Produtor Rural e pesquise no site do sintegra.
E outra, verificar quem é o tomador do serviço de transporte.
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