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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS pode incidir sobre comissão de revendas...

Leopoldo de Miranda

Leopoldo de Miranda

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 17 anos Quarta-Feira | 17 setembro 2008 | 10:57

Bom dia pessoal.
Primeiramente é um prazer participar do FORUM com vc`s.

Bom, tenha uma empresa aqui em Belo Horizonte / MG, que revende automoveis usados, acontece que essa revendedora ganha uma comissão sobre as vendas dos carros que fica em exposição na loja. Minha dúvida é...

Sobre essa comissão que a empresa ganha, haverá a tributação o ISSQN?

A empresa sendo somente comércio, se houver a tributação do ISSQN, a mesma deverá conter em sua lj a bloco de N.F. seria A.

Conto com a colaboração de vc`s.

Grato.

Anderson S. O.

Anderson S. O.

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 17 anos Quinta-Feira | 18 setembro 2008 | 11:24

Em São Paulo existe essa observação na Lei.

SEÇÃO V - Intermediação de Negócios
Art. 52. Os intermediários de estabelecimentos comerciais ou industriais, inclusive corretores ou agenciadores de pedidos, que, sem relação de emprego com os referidos estabelecimentos, atuem de maneira estável e em caráter profissional, têm o Imposto calculado sobre sua receita bruta, ainda que:
I - aufiram unicamente comissão ou outra retribuição, previamente estabelecida, sobre o preço ou a quantidade de mercadorias vendidas ou entregues por seu intermédio;
II - estejam obrigados a prestar contas do preço recebido;
III - fiquem excluídos de quaisquer lucros.


Não sei se esse é o caso de uma concessionaria, realmente é uma boa pergunta para se pesquisar, talvez entrando em contato com a prefeitura eles darão a base legal.
Deverá se verificar qual o código de serviço que a revendedora está cadastrada na Prefeitura.

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