SP - isenção de ICMS para empresas do simples nacional.

Bom dia a todos.

Aqui no PR e também verifiquei no RS, empresas do Simples Nacional cujo faturamento dos últimos 12 meses seja inferior á 360.000,00 possuem isenção de ICMS e acima disso, o ICMS é reduzido proporcionalmente conforme as faixas do anexo. Procurei em SP e não encontrei nada sobre esse beneficio para as empresas nesse estado.

Gostaria de confirmar com vocês, realmente não possui essa isenção de ICMS em SP?

Obrigado.

RIO GRANDE DO SUL: RS

PARANÁ: Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">PARANÁ

Bom dia Natan,

As empresas do estado de São Paulo optantes pelo Simples Nacional, podem sim usufruir da isenção do icms, desconsiderando esse percentual no cálculo do DAS.

Os produtos/mercadorias com tal isenção estão elencados no Anexo I, do RICMS/2000.

O trecho da legislação que concede tal isenção, transcrevo-a abaixo.

Artigo 8º - Ficam isentas do imposto as operações e as prestações indicadas no Anexo I.

Parágrafo único - As isenções previstas no Anexo I aplicam-se, também, às operações e prestações realizadas por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 56.338, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010; produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-11-2010)

Att.
Adalberto

Obrigado!

Boa tarde, os produtos isentos de icms tais como medicamentos e insumos agropecuários devem ser revendidos como ou sem substituição tributária?

Na compra destes produtos eles vem no CFOP 5102, mercadoria para revenda e CST 040 isento.

Sempre efetuei o lançamento da saída dessa mesma forma, informando isso no PGDAS no item 'ICMS - parcela com isenção ou redução' dos produtos sem substituição tributária.

Um colega porém me disse que a revenda deve ser feita como produto com substituição tributária e no item ICMS com a opção de ST.

O valor de imposto a ser pago, acaba sendo o mesmo, pois em ambos os casos está sendo abatido o ICMS, mais estou na dúvida se estou fazendo os lançamentos e a apuração de forma incorreta.

Se alguém puder me esclarecer, agradeço.

Boa tarde Geovana,

Você está fazendo correto, seu amigo que está equivocado.

Se a mercadoria é isenta, deve-se marcar a mesma como isenta do icms.

Se a mercadoria é st, deve-se marcar esta como substituição tributária.

Abraços

Ok, agradeço pela ajuda.