ICMS retorno garantia Simples Nacional

A respeito do ICMS destacado em campos próprio na NF emitida por SN, o §5º ao que parece refere-se a qualquer tipo de devolução, inclusive retorno de peças em garantia, concordam?
Resolução CGSN 94/2011
§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional [...]
§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, [...]

Concordo com você, no entanto, as empresas simples nacional nunca seguem isso, sempre mencionam em dados adicionais e pronto, já briguei muito com várias empresas para fazerem da forma correta, mas nunca aceitam.