Dedução da Base de Calculo do ISSQN.

Senhores, boa tarde

Gostaria de obter informações sobre dedução de materiais aplicados em obras de construção civil.
Em relação ao INSS esta bem claro na IN MPS/SRP n° 03 14/07/2005 das deduções, retenções, etc.
Em relação ao ISSQN aonde posso encontrar essas informações?? Na LC 116/2003 não encontrei nada!!

Tem duvidas de até quanto posso deduzir (%), o que posso deduzir (material, subcontratação).

Se alguem puder me indicar pelo menos um caminho para pesquisa ficarei muito grata.


Obrigada

Estou com a mesma dúvida, acabei de vim de uma fiscalização e a empresa recebeu um auto justamente por dedução de material injusticadas.

Se alguém puder dá uma luz....
Agradeço imensamente,

Rejane,

em legislação federal você não irá encontrar, porque o ISSQN é um imposto municipal.
Portanto quem regulamenta as normas é o proprio municipio. Por isso uma legislação de ISSQN pode ser diferente de um outro municipio. No seu caso, sugiro que você verifique o codigo tributario do seu municipio, para ver se lá fala alguma coisa a respeito das deduções, como fala no caso do INSS na IN 03/2005 já descrita por você.
Mesma obs. vale para a Fabiana.
Espero ter ajudado,

Reinaldo.