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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS - Comércio Varejista e Atacidista de Carnes

Silvana Moreira

Silvana Moreira

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 8 março 2016 | 10:50


Bom dia,


Acabo de ser contratada por uma distribuidora de carnes da Bahia. Tenho alguma duvidas e gostaria que me auxiliassem.
Uma das empresas é comercio atacadista, optante pelo lucro real, neste caso utilizando-se como base a nova legislação (estará em vigor a partir de 10/03) tributação de 18% terei:
* Na compra de produtos, os quais geram crédito de ICMS, aproveito apenas 10% deste crédito;
* Na venda dos embutidos (únicos produtos que incide ICMS), eu passo a tributar 18% porém sobre a base de calculo reduzida em 41,176%.

A outra empresa é comercio varejista, optante pelo presumido...
* Na compra de produtos, os quais geram crédito de ICMS, aproveito todo o crédito;
* Na venda dos embutidos (únicos produtos que incide ICMS), eu tributo integralmente os 18%;


Esta analise feita acima, esta correta?

Me ajudem por favor!!!!

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Terça-Feira | 8 março 2016 | 18:53

Cara Silvana Moreira, de acordo com o art. 271 do RICMS/BA, derivados do abate de gado e aves que venha de de abatedouro que atende a legislação sanitária estadual ou federal é isento de ICMS.

Já os embutidos será tributado normalmente, exceto os fabricantes de enchidos (embutidos), que tem crédito presumido de ICMS o valor equivalente a 100% (cem por cento) do imposto incidente no momento das saídas internas dos enchidos fabricados em seu estabelecimento localizado na Bahia 9Art. 269 inciso XVII do RICMS/BA).

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: acontabilidade4.0@gmail.com

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