
Abdenio Ramos de Souza
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBom dia!
Alguém do Rio de Janeiro poderia me auxiliar?
Preciso enviar uma mercadoria de Minas Gerais para o Estado do Rio de Janeiro. A Mercadoria é aparelho para facilitar a Audição e tem a NCM 9021.90.92. O ICMS para essa mercadoria é isento. Gostaria de Saber se mesmo sendo ISENTO de ICMS eu preciso recolher a Alíquota do FECP.
Obrigado