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Rosana Braga
Ouro DIVISÃO 1 , Assessor(a) ContabilidadeBom dia!
Tenho um cliente que nos procurou para solicitar baixa de uma empresa, e constam débitos de ICMS do ano de 2000, uma dúvida esses débitos não prescrevem? obs: são débitos inscritos em divída ativa.
obrigado!
Adailson Silva
Ouro DIVISÃO 2 , Analista FiscalOlá Rosana,
O ICMS prescreve em 5 anos, se não foi inscrito na divida ativa ou cobrado pela procuradoria.
Nesse caso, a solução é parcelar o débito efetuar o pagamento.
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