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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Livro de Entrada - Diferencial

MARCOS AURELIO PINHEIRO

Marcos Aurelio Pinheiro

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Sexta-Feira | 19 setembro 2008 | 12:02

Boa tarde a todos, veja se ajuda voce..ok

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Optante pelo "Simples Nacional"
Procedimentos - Portaria Cat nº 75 de 15/05/2008

Optante pelo "RPA" - Regime Periódico de Apuração
Procedimentos - Artigo 117 do Ricms

OBSERVAÇÕES:
Quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária e for adquirido em operação interestadual, para posterior comercialização, não haverá incidência do diferencial de alíquota, mas sim do cálculo da substituição tributária previsto no art. 426-A do RICMS/SP, de acordo com o Comunicado CAT 26/08.
Abraços Marcos

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