Retensao sem Destaque dos imposto.

Boa tarde!


Eu posso reter os impostos IR – PIS – CONFINS – CSLL se o PRESTADOR não destacar na nota?

Tem alguma lei que fala sobre isso?

Agradecida,

Att. Jeniffer

A Lei 10.833!

a retenção não é condicionada ao destaque, se o serviço for alvo da retenção dever ser apurado e recolhido pelo tomador de serviços.

Caso tenha feito o pagamento integral da nota, solicite ao prestador o reembolso dos tributos.

Obrigado Adailson.

Porem a obrigação de informar se ha ou não retenção do serviço e do Prestador ne?


Att.
Jeniffer

A obrigação de informa é do prestador, o tomador de serviços deve exigir isso, mas não destacar o imposto não significa a desobrigação do recolhimento.

Já passei por muitos casos onde o prestador simplesmente não destaca, e outras vezes desconhece a obrigação. sempre quando ocorria, eu buscava informações sobre o valor liquido pago, se a empresa era do simples nacional, valor total da nota, o serviço, etc.

mas o recolhimento tem que ser feito.

Att,

Obrigado.

Att.
Jeniffer

Se ainda tiver dúvidas por favor, compartilhe.