Emissão de Nota Fiscal de Serviços

Prezados colegas, peço o auxílio de vocês quanto a um problema que venho encontrando no meu dia-a-dia quanto a emissão de nota fiscal de serviço. Uma oficina mecânica após executar um serviços ela emite nota fiscal para os seus clientes (pessoa física), sendo que em muitas das vezes os clientes não querem fornecer dados para a emissão da mesma, principalmente o número do CPF . Como devo proceder nesses casos do não fornecimento o CPF.

Já efetuei a pesquisa e não achei nada.

Desde já agradeço

Boa tarde, Fernando,

Esse é um problema que ocorre mesmo, muitos acham que o CPF pode ser usado para outra coisa, fraude e tal. Olhe você pode emitir a nota somente com o nome da pessoa. O problema é no caso das declarações municipais que, porventura, exijam o CPF ou CNPJ do cliente. Em caso de Pessoa Jurídica é obrigatório até porque os mesmo podem reter algum imposto, no caso de pessoa física não há nenhuma sanção prevista.
Por exemplo, aqui em Salvador temos que enviar mensalmente a DMS e nesta é exigido o CPF/CNPJ qdo não temos o CPF colocamos 111111111-11 e passa tranquilo. É uma forma de "burlar", no entanto, não nenhuma lei que obrigue a pessoa física fornencer CPF pra emissão de NOTA.

Espero ter ajudado.

Abraços.

Pois é, aqui no RJ não fornecemos nenhum tipo de informações municipais, isso por equanto. Mais mesmo assim obrigado pela sua ajuda.

Quem poder me judar em mais alguma informação agradeço atecipadamente.

Tente saber se a prefeitura lhe autoriza uma nota fiscal simplificada para tal fato e estará ai sua solução, visto que, a nota fiscal simplificada não precisa dos dados do tomador.