Crédito de ICMS

Um Frigorífico de abate de suínos de SC, tem como atividade também o comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, e tem feito aquisições para COMERCIALIZAÇÃO de Milho em Grãos, do estado de São Paulo de produtor rural, sendo que na Nota Fiscal vem destacado ICMS Próprio de 12%.

A empresa revende esse milho para produtores de suínos em SC e sabe-se que para essa operação o ICMS é isento.

Dessa forma, é legal a utilização desse crédito de ICMS referente a compra para comercialização, para eventuais débitos referente a saídas tributadas da sua indústria?

Boa tarde,

Entendo que não, pois você estaria fazendo dois tipos de tributação nesse produto. E isso é passível de fiscalização. Se ele é isento no seu estado deverá entrar como isento.


Espero ter ajudado.

Não tenho conhecimento do RICMS/SP mais considerando que nas saídas interestaduais sera tributado em 12%.

Eu recebo aqui com o crédito de 12%, certo. Porém na minha revenda interna, meu RICMS/SC diz que é isento para produtor rural.

Esse crédito então se perderia?