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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquota com ST

Rosangela de Oliveira

Rosangela de Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 16:07

olá pessoal, boa tarde!
tenho uma empresa que vende produtos com substituição tributária ( auto peças ) para consumidor final não contribuinte de outros estados , minha pergunta é a seguinte: Teria que recolher o Difal, conforme a EC 87/15 ou a diferença de alíquota conforme os protocolos existentes ? Pois segundo o fiscal no plantão da minha jurisdição disse que não, minha Consultoria disse que sim, verifiquei que alguns estados também disse que sim que recolhe a diferença de alíquota, o que vocês acham? como estão fazendo?
desde já agradeço.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 16:23

Olá Rosangela de Oliveira

Qual é o Regime Tributário da sua Empresa? RPA? Simples?

Profissional Fiscal Tributário
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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 17 março 2016 | 09:50

Então Rosangela de Oliveira

Se você está vendendo para um que se caracterize como Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS, você vai obedecer então as regras do DIFAL regidas pela EC 87/2015. Baseado em que artigo o Posto Fiscal de vossa jurisdição está dizendo que não?

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João Carlos

João Carlos

Ouro DIVISÃO 1
há 9 anos Quinta-Feira | 17 março 2016 | 09:58

Bom dia Rosangela,

Na venda interestadual para consumidor final se houver substituição tributária se aplica o DIFAL, salvo se houver protocolo e/ou convênio entre as partes, isto para contribuinte do imposto, ao caso de vendas para não contribuinte também haverá o DIFAL, porém aplicar a regra conforme determina a EC 87/2015. Houve suspensão da cobrança do DIFAL para não contribuintes interestaduais àquelas que são do regime simples nacional.

João Carlos
Consultor de Implantação Fiscal - Sankhya - Unidade ABC Paulista
Sankhya Gestão de Negócios

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."

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