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Giovana Appolinário Alves
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FiscalBom dia!
Tenho Duvidas quanto aos NCM 0403 / 0406.
Estou recebendo produtos com estes NCMs tributados, mas os mesmo contam como Substituição Tributária.
Recebo produtos de Distribuidores e de fabricantes, existe diferença na legislação para eles?
Att,
Giovana
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia Giovana Appolinário Alves
Acredito que isso esteja acontecendo por causa do Comunicado CAT 26, de 30-12-2015. Você está sabendo?
Algumas empresas já realizaram as alterações. Outras ainda aguardam o "bendito" Decreto.
Veja o Comunicado: info.fazenda.sp.gov.br
Veja algumas matérias:
sigaofisco.blogspot.com.br
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