
Mayra Quartim Moreira Martins
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalPrezados, tenho uma dúvida.
Muitos restaurantes e lanchonetes utilizam o NCM 21069090 para refeiçoes e pratos prontos.
Porém ao verificar a tabela nova da Portaria CAT nº 35/2016 (DOE 11.3.2016), este NCM consta como:
Balas, caramelos,
confeitos, pastilhas e
produtos semelhantes
sem açúcar (Revogação
deste item informada
pelo Comunicados CAT
nºs 26/2015)
Alguém poderia me ajudar, qual seria o correto para restaurantes?
Obrigada!
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