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Andre de Castro Carvalho
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa Tarde.
Estou com uma dúvida com relação a retenção do iss para um tomador de jundiai e um prestador também de jundiai, neste não cabe a retenção assim como é aplicado em SP ? Alguem me ajude por favor
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Andre verifique o seu codigo municipal,pois alguns municipios mesmo internamente exigem a retenção.e as atividades previstas na lei 116/2003
Andre de Castro Carvalho
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia Luciano.
Código na SEF-MG / Código TOM-SERPRO
261 6619
O serviço é o 1601
Thiago Barros
Bronze DIVISÃO 5 , Analista ContabilidadePrezado André, bom dia!
O serviço é o 16.01 Serviços de transporte de natureza municipal, quando tomador e prestador estão domiciliados no mesmo município, não há retenção do ISS para o referido serviço.
O ISS é devido no local da prestação, logo o recolhimento efetuado pelo prestador está em conformidade de destinação.
Para maior conhecimento, sugiro uma analise da lei 116/2006, alguns serviços são passiveis de retenção mesmo quando tomador e prestador são domiciliados no mesmo município.
Andre de Castro Carvalho
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia
Muito obrigado Thiago e Luciano, ótimo fim de semana para todos.
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