Leandro Santos de Araujo
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia, trabalho em uma empresa onde temos inscrição substituta no Estado do MT e entregamos uma GIA-ST erroneamente no mês 01/2016, para esse estado temos o tratamento de pagar o ICMS por Operação e na hora da geração da GIA o analista não o fez mencionando em ICMS RESSARCIMENTO APROPRIADO o que deixaria o Imposto a Pagar Zerado visto que eu já me antecipei o recolhimento.
Realizamos a Substituição da GIA porém o SEFAZ MT aguarda documentos para analise para validar o Processo e com isso estamos como nosso conta corrente junto ao Estado em Débito.
Entrei em contato com a Sefaz e me passaram os procedimentos para regularização. Gostaria de saber se alguém tem algum modelo ou passou por situação parecida para que possa efetuar o respectivo preenchimento do Formulário de Pedido para regularização de GIA ST na UF MT.
Quais as bases legais para a o recolhimento por Operação?
Muito Obrigado