Fernando H.
Bronze DIVISÃO 4 , Coordenador(a)Boa tarde!!!
O governo estadual alterou a alíquota de ICMS de alguns produtos no Decreto 61.838/2016(Exemplo: fumo e cerveja) que devem ser lançados no SPED ICMS/IPI na competência 02/2016.
O lançamento dos itens consegui tirar pelo decreto, porém no trecho destacado abaixo(Artigo 4º, alínea h) está bastante confuso quanto ao campo no SPED.
"h) no livro Registro de Apuração do ICMS (Bloco “E” da EFD), na apuração do imposto próprio relativo ao mês de referência fevereiro de 2016, deverá ser lançado:
1 - no quadro “Débito do Imposto - Outros Débitos” (código de ajuste SP000299), o valor total do imposto a ser debitado, obtido na forma da alínea “g”, com indicação da expressão “Complemento ICMS-ST sobre estoque - Decreto ___ (indicar o número e a data deste decreto)”;
2 - no quadro “Crédito do Imposto - Outros Créditos” (código de ajuste SP020799), o valor do imposto correspondente ao adicional de alíquota de 2% (dois por cento) de que trata o artigo 56-C do Regulamento do ICMS, com indicação da expressão “FECOEP - Pagamento especial fora da apuração - Decreto ___ (indicar o número e a data deste decreto)”;"
Fonte: www.al.sp.gov.br
Alguém sabe como fazer o lançamento manual desta informação referente a mudança no SPED?
Desde já agradeço.