Imposto sobre Serviços em Provedores (links) de Acesso à Int

Olá a todos.
Gostaria de saber se alguém pode me auxiliar.
O Imposto sobre Serviços (ISSqn) incide sobre qualquer prestação de serviço que possa ser enquadrada na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03, que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, é um rol taxativo.
Pois bem. Com relação ao serviço de provedor de acesso à internet, que alguns chamam de link de acesso à internet, existiria a incidência do referido imposto ? em qual item da Lei Complementar 116/03 ele se enquadraria ?
Aguardo respostas. Forte abraço!

Boa tarde João Carlos,

Provedores de internet ou serviço de valor adicionado geram inúmeras dúvidas ao ramo, pois o estado entende que este é um serviço de comunicação e não de incidência municipal conforme elencado no artigo 155, II, CF 88. Se for de vosso agrado, sugiro consulta na Secretaria local para fins de constatação. Estou lhe enviando link com um artigo que ilustra muito bem a vossa dúvida, espero que possa sanar "parte" dela.

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Bom dia Sr. João Carlos,

agradeço o envio do link com o artigo. Realmente muito interessante.
Porém, no que se refere ao imposto sobre serviços (ISSqn), a legislação utilizada no texto encontra-se desatualizada, pois está em vigor a Lei Complementar 116/2003 (em âmbito federal), muito embora, acredito que se encaixe na mesma lacuna presente na LC 56/87.

Atenciosamente.

João Carlos.

Bom dia João Carlos,

O artigo de fato é muito bom, entretanto sob minha ótica não versa totalmente a questão de qual âmbito tributar o conceito de "provedor de internet", por isso não dispensaria a consulta tanto no estadual quanto no municipal.