Divergência de tabelas CEST

Boa tarde pessoal!

A CEST estará entrando a partir de 01/04/2016, e reparei que o governo disponibilizou duas tabelas CEST, com conteúdo/códigos diferentes para os mesmos produtos (por exemplo água de coco e bebidas energéticas). Vejam os links abaixo.

www.confaz.fazenda.gov.br

https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf

Qual das duas é a mais atual? Ou melhor, qual delas é a correta?

Alguém poderia me ajudar?

Obrigado!

caro Daniel Balan, sempre deve seguir o que é publicado em diário oficial, nos caso o Convênio 92/2015 e suas alterações.

Pessoal,

Como voces estao fazendo para produtos/ncm que nao tem no convenio 92/15..??, me questionaram agora para arroz e feijao NCM 1006 e 0713, nao achei nada, nem proximo, o que fazer nesses casos..??

Caro Gustavo R. Costa, se não tem no convênio é simples, não tem ICMS-ST e nem pode ter.

Boa tarde!

Realmente, tenho observado divergências em relação a tabela disponibilizada pelo Convênio e Sefaz/MG.

Mas vejo que não são muitos os produtos com diferenças. Quando as identifico, opto pelo que dispõe o convênio.

Abraço!

Obrigado Raphael Barbosa , estou chegando a essa conclusao, estava fuçando meus materiais e tinha certeza que era pra tudo, enfim, agora voltar atras, melhor assim tambem, uma alteraçao a menos pro cliente fazer nos seus cadastros.

Boa tarde a todos.

Raphael Barbosa, o convênio 146/2015 relata que:

II - o §1° da cláusula terceira:

“§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.”;

Em meu entendimento, o CEST deve ser usado independentemente da substituição tributária, porém diante da sua informação acima, fiquei confusa.
Em qual ocasião usaremos o CEST?

Desde já grata.

Cara Elizabeth, se a mercadoria estiver no Convênio deve ser informado o CEST, e não tiver, não informa, é simples.
Agora, o que não pode é uma mercadoria ter ICMS-ST no Estado e não tiver no Convênio.

boa tarde

estou começando a verificar os produtos sem a cest para deixar tudo ok,caso numa emissao de uma nf-e um procuto nao tenha a cest,corre o risco da nf-e ser recusada?

Cara Michele, não corre risco, se o NCM não está relacionado no Convênio 92/2015 não poderá ser solicitado o CEST.

Raphael Barbosa


ok entendi,mais e se o produto tiver o cest porem nao foi informado na hora de cadastra-lo?

Michele não tive experiencia para saber se a NF-e será autorizada, porém posso te garantir que está em desacordo com a lei e pode ter problemas com o fisco.

Raphael Barbosa


obrigado,vou fazer as devidas alterações na segunda.

Caros colegas, O CONFAZ vai prorrogar a exigência do CEST.
Confira matéria no Blog Siga o Fisco.

sigaofisco.blogspot.com.br

Bom dia a todos.

Rafael, no caso do link https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf, se abrirmos o arquivo e entrarmos em propriedades, vamos ver que ele é de outubro/2015. Como o convênio ICMS 146/2015 é posterior ao arquivo, então o correto é obedecer o convênio. E a propósito, o link anterior não está mais disponível no site do Confaz.

Josefina, vi o blog sobre a possibilidade da prorrogação. Mas na dúvida, vou deixar a nosso cadastro em ordem.

Bom final de semana, e obrigado a todos!