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Regras fiscais para emissão e recebimento das notas fiscais

Pedro Barreto

Pedro Barreto

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Negócios
há 9 anos Quarta-Feira | 23 março 2016 | 15:43

Meus amigos, como contador e analista de sistema, estou formatando as regras para emissão e recebimento de nota fiscal de bonificação, com o sistema que estou desenvolvendo, existe no sistema as modalidades: normal, transferência, devolução e etc, mas um cliente criticou por não ter bonificação.
Quais os cuidados que devo ter, para emitir nota bonificada e quando receber de um fornecedor, como bonificada?

Agradeço!

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Quinta-Feira | 24 março 2016 | 11:22

Caro Pedro Barreto, uma bonificação é uma saída normal de mercadoria, par empresa de regime normal é tributada integralmente pelo ICMS,´para empesas do Simples Nacional não, pois não gera faturamento.
Em relação ao PIS/COFINS também não será tributado nas empresas de regime normal, pois não aufere receita uma bonificação.
Em relação ao tipo de NF, é uma NF normal, não há diferença na emissão.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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