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produtos com isenção

Jaderson Henrique Santos de Melo

Jaderson Henrique Santos de Melo

Prata DIVISÃO 1 , Analista Administrativo
há 9 anos Quarta-Feira | 23 março 2016 | 15:52

Boa tarde Pessoal!
Minha empresa comprou produtos para comercialização, produtos de borracha EVA em outro estado, mas precisamente Minas Gerais, sendo que os mesmos vieram com CST 040( isento de ICMS), está correto?
Se sim qual seria a base legal ou como faço pesquisá-los?
Desde já agradeço.

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 23 março 2016 | 16:53

boa tarde Jaderson

Você está estabelecido no RJ?

Seu fornecedor de MG ao vender interestadual deve observar a legislação do seu Estado.

No RICMS/RJ os artigos 48 a 51 trata da isenção no RJ.

Veja se seu produto abrange a isenção.

Oculto00&datasource=UCMServer%23dDocName%3A80968&_adf.ctrl-state=1q3fucmwf_247#TITULO_VIII" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">clique aqui

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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