É devido ICMS na entrada de ativo imobilizado?

Boa tarde Pessoal!

A situação é a seguinte: Empresa optante pelo simples nacional, situada em Minas Gerais, adquire, de uma pessoa física residente em São Paulo, uma máquina de corte e vinco industrial, através de um contrato de permuta (a máquina pelo carro de um dos sócios).

Nesse caso o ICMS é devido pela empresa? Quais seria a alíquota? O ICMS deve ser destacado na Nota Fiscal de entrada emitida pela empresa?

Obrigada!

Renata, boa noite

Se a empresa destacou o ICMS, ela pagou pelo mesmo, isso lhe garante direito ao crédito.

Não esqueça de consultar a legislação do seu estado, lá determina como você deve tomar este crédito.

Abraço

Boa tarde Renata,

Aquisição de pessoa física, ainda que situada em outros estados não gera direito a crédito de ICMS, tendo em vista que não são contribuintes do imposto, salvo pelo artigo 4º da Lei Complementar 87/96, sendo assim, em regra geral não haverá o DIFAL, entretanto, verifique no regulamento mineiro se há alguma particularidade.