Nota fiscal 5949

Bom dia
Recebi uma nota fiscal de remessa para teste com CFOP 5.949 com os destaques de icms, agora na devolução eu preciso devolver com o destaque dos impostos nos campos proprios.
Se possivel me enviar uma base legal por favor

Cara Celuta Patrocinia Lima de Campos, remessa para teste não tem base legal para dispensada tributação, ou seja, se não há dispensa é tributado, Art. 1 do RICMS/SP.

CFOP 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
Para a devolução, deverá conter os mesmos valores, com CFOP de Devolução.

Bom dia!

Como há tributação no retorno, então não há necessidade de informar a base legal, informa o número da nota de remessa e a data.

A base legal se faz necessário quando não há tributação, então, se informa o porque da não tributação.

Att.;

Nivea Silva