Icms st

Olá Pessoal!

Sou de MG e recebo alguns produtos de SP que de acordo com seu NCM são produtos "ST". Alguns deles o emitente não destaca o icms st na nota fiscal. Neste caso eu como destinatario sou obrigado a calcular e recolher o icms st mesmo que o emitente não tenha destacado?

Rogerio Ribeiro Lo

boa noite


creio que a mercadoria que vc comprou é para revenda,existe algum protocolo entre o seu estado e o estado do seu fornecedor?

Olá!

A mercadoria é para revenda sim, e ate onde sei não existe nenhum protocolo entre SP e MG não.

Boa tarde Rogério,

Para fins de constatação, nos informe qual o NCM e descreva a mercadoria supra.

Olá!
O ncms é 42022210. Este produto é um saco para pratica de esportes..esses sacos para quem faz academia.

Boa tarde Rogério, dê uma olhada numa postagem anterior de Substituição tributária, questionei sobre o assunto e ainda está em discussão.

Obrigado Marcileide!

Rogerio Ribeiro Lo

Boa tarde, não encontrei previsão de St neste NCM. Este produto era St até 31/12/15. A partir de 01/01 deste ano, ele passou a ser tributado normal.

Att

Olá Patricia,

Deixando de lado o fato deste produto não ser mais ST, caso ele fosse, e dentro da pergunta que foi feita, eu sou obrigado a calcular o imposto e recolher o valor? mesmo que a fabrica não tenha destacado o valor na nota fiscal?

Rogério,

o Anexo XV do RICMS estabelece que, estando a mercadoria sujeita a ST, caso o referido valor não tenha sido recolhido ou tenha ido recolhido a menor, a obrigatoriedade recai sobre o adquirente da mercadoria.

Base Legal: Art. 15 da Parte 1 Anexo XV do RICMS/MG

www.fazenda.mg.gov.br

Obrigado Hugo Henrique!

Sanou minha duvida.

Art. 15 da Parte 1 Anexo XV do RICMS/MG

Art. 15. O estabelecimento destinatário de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária relacionada na Parte 2 deste Anexo, inclusive o varejista, é responsável pelo imposto devido a este Estado a título de substituição tributária, quando o alienante ou o remetente, sujeito passivo por substituição, não efetuar a retenção ou efetuar retenção a menor do imposto.

(570) Parágrafo único. A responsabilidade prevista neste artigo aplica-se também ao destinatário de mercadoria desacompanhada do comprovante de recolhimento, na hipótese em que o imposto deveria ter sido recolhido por ocasião da saída da mercadoria, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.

Rogerio Ribeiro Lo

Sim, Rogerio... caso a mercadoria esteja sujeita a ST e o emitente não faça o recolhimento, caberá ao destinatário o realizar. Previsão do artigo 15 do Anexo XV do RICMS-MG