CFOP na venda de vale transporte

Gostaria de ajuda, se possível.

Na venda de vale transporte intermunicipal qual o CFOP correto a ser usado?

Hoje eu emito NF-e modelo 55 com o CFOP 5949, porém acredito está incorreto pois tenho recebido diversas reclamações de clientes pedindo carta de correção para acertar o CFOP.

Quando a nota fiscal era manual, utilizava o CFOP 5353 para pessoas jurídicas e CFOP 5357 para pessoas fisicas.
Posso voltar a utilizar esses CFOP's na NF-e modelo 55? Ou existe outro CFOP mais coerente?

Se existir uma fundamentação legal e compartilharem ficarei muito grata.

Aguardo.

Shaira, boa tarde.

Mas esse tipo de aquisição não seria uma prestação de serviços com emissão de NFS em vez de NF-e?

Mesmo emitindo NF o CFOP 5353 e pra Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial, usado nos CT-e

ATT.
Tedy

Segundo a legislação do Estado do Espirito Santo a venda de vale transporte é devido ICMS e não ISS, por isso da NF-e

Constituição do Estado do Espirito Santo
Seção III
Dos Impostos do Estado
Art. 139. Compete ao Estado instituir:
I - impostos sobre:
a) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

Sendo que o Decreto 1.090 RICMS/ES no artigo 2º confirma a incidência de ICMS sobre as operações de prestação de serviço intermunicipal e interestadual.

" [...]
Art. 2.º O imposto incide sobre:
I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
[...]"

Por isso a minha duvida quanto ao CFOP correto, pois fica claro que o imposto é devido ao Estado, sendo assim tenho que emitir NF-e.
Posso usar o CFOP 5353 ou 5357? Ou esse CFOP é somente para CT-e?

Shaira

No seu estado não tem a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7, nesse caso o correto era usar ela.

ATT.
Tedy

Tedy,

Tem sim a nota fiscal modelo 7, porém não sou autorizada a emitir.

Mesmo assim, muito obrigada!

Shaira

Olá Shaira,

Sua empresa é quem irá fornecer e prestar o serviço de transporte ?

Boa Tarde Adailson,

A minha empresa é quem vende o vale transporte para as empresas e pessoas físicas.

É uma empresa de ônibus, de transporte coletivo de passageiros.

RICMS/ES

Art. 2° O imposto incide sobre:

II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

CFOP 5357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.

Ao meu ver, seu parecer está correto Shaira!

Muito obrigada pela atenção.