As Empresas do Simples Nacional terão que recolher o difal d

As Empresas do Simples Nacional terão que recolher o difal das saídas interestaduais de 01/01/16 a 18/02/16 ? Caso positivo, como efetuar o recolhimento, através de gnre ou gare icms ? Em separado ? 2 guias, uma 60% outra 40% por Estado ?

Cara Gilmara Cristina Vieira Furlan, as empresas do Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento do diferencial da Emenda Constitucional 87/2015 em favor ao Estado de destino (ADIN 5.464 do STF) e nunca foram obrigadas a recolher ao Estado de origem (Convênio 92/2015 - Clausula nona).

Boa tarde Raphael,

Mas pelo que li foi declarada inconstitucionalidade do pagamento do difal para Empresas do Simples Nacional que venderem fora do Estado a consumidor final só a partir de 18/02, isto confere ?

Sim Gilmara, foi exatamente isso que lhe disse acima, ADIN significa (Ações Direta de Inconstitucionalidade)

Ok, muito obrigada Raphael.

Uma empresa do simples que compra de fora do estado de outra empresa, mercadoria para revenda, deve pagar o difal?

cara Patrícia, qual é seu Estado?

Meu estado é MG e comprei do Paraná

Deve recolher sim, conforme artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, §§ 1º e 14, do RICMS/MG.

Raphael, obrigada pela atenção,
Supondo que minha empresa optante pelo simples compre do estado do Paraná, esse seria o cálculo correto num produto no valor de R$ 1.000:

a) Retirada do ICMS interestadual do preço
R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00
R$ 1.000,00 – R$ 120,00 = R$ 880,00

b) Valor da mercadoria com 18% de ICMS no preço
R$ 880,00 / ( 1 – 18%/100)
R$ 880,00 / ( 1 – 0,18 ) =
R$ 880,00 / 0,82 = R$ 1.073,17

c) Calculo do Valor da Antecipação do ICMS
(R$ 1.073,17 x 18%) - (R$ 1.000,00 x 12%) =
R$ 193,17 – R$ 120,00 = R$ 73,17

O cálculo está correto? E este valor de R$ 73,17 a minha empresa de MG tem que paga-lo integralmente ou 40% do valor?