Novos prazos para recolhimento do ICMS

Boa tarde!

Por gentileza, alguém poderia me informar se o prazo correto para recolhimento e entrega da Declaração do icms em MG (segmento do comercio varejista ou atacadista), passou do dia 05 para o dia 08?

Desde já agradeço pela atenção.


Att,

Geandra.

boa tarde Geandra,

isso mesmo, essa alteração ocorreu com a publicação do Decreto nº 46.971 de 2.016.

Boa tarde Geandra.

Além disso que foi muito bem exposto pelo Hugo, as indústrias, exceto quando se tratar de:

o.1) laticínio, quando preponderar a saída de queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado, ou de leite UHT (UAT);

o.2) cooperativa de produtores de leite.” (nr)

Também passaram a recolher o ICMS no dia 08 do mês subsequente ao fato gerador.

Boa noite Pessoal!

Muito obrigado pelos esclarecimentos. Agora estou em dúvida quanto ao recolhimento referente aos 60% na partilha. Este valor deve ser recolhido em guia separada, faço um DAE mesmo ou outra guia especifica e também deverá ser informado na Declaração Apuração do ICMS, correto?

Att,

Geandra.