x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 721

Obrigatoriedade Nfc-e

Miri

Miri

Bronze DIVISÃO 4
há 9 anos Quarta-Feira | 30 março 2016 | 16:00

Amigos boa tarde!

Estou a uma semana fazendo buscas e o que puderem colaborar comigo, eu estou pesquisando para obter a relação de alguns estados que já tem a obrigatoriedade da Nfc-e , SP, RJ, PR, DF, BA, GO e RS.

No estado de SP consegui informação de que não existe obrigatoriedade para a NFC-e. A obrigatoriedade é do CF-e SAT, a utilização da NFC-e é uma opção do contribuinte. O cronograma de obrigatoriedade de utilização do CF-e/SAT está disposto no artigo 27 da Portaria CAT 147/2012.
E no Rio de Janeiro a regra de transição para substituição dos ECF por NFC-e inicia-se em 1º de julho de 2015. A partir dessa data: Não pode ser mais utilizada Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, salvo em operação realizada fora do estabelecimento, hipótese em que poderá ser utilizado esse documento até 31 de dezembro de 2018; não será mais autorizado o uso de ECF; o ECF já devidamente autorizado na SEFAZ poderá ser utilizado por mais dois anos, caso sua memória não esgote antes.

Aos demais estou com dificuldade para obter uma posição se alguém tiver e me puder colaborar comigo fico agradecida mesmo, estou apanhando pra entender.

Grata,
Miri


José

José

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 23 junho 2016 | 17:20

Bom dia;

Uma empresa do Simples Nacional que usa o NFC-e e está cadastrando os produtos para revenda ao consumidor final, tanto os de substituição tributária quanto os normais, qual a CSOSN NFCe deve ser posto? codigo 102 para os produtos normais e 500 para os produtos que tem substituição tributária? ou todos tem que ser codigo 102 já que é para consumidor final? E na parte de PIS/COFINS e IPI, os codigos são 99 e todos os valores zerado? No caso dos produtos que tem Substituição tributária tem que colocar o CEST?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Algumas informações precisam ser revistas: