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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Aliquota de ICMS

Martins

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Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal
há 17 anos Quinta-Feira | 19 março 2009 | 07:39

Marcela..

Sua pergunta é muito abrangente, teria que ser mais especifica quantos aos produtos comercializados, mas de antemão posso te adiantar que mais de 80% dos produtos serão ST, que voce pode descobrir pelas NF de compras

"Todos nós nascemos originais e morremos cópias"
"A defesa da miséria é um subproduto da miséria intelectual"- Roberto Kenard
Martins

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Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal
há 17 anos Quinta-Feira | 19 março 2009 | 09:21

Marcela...

Se voce considerar lanche como fornecimento de refeições (acho que 100% considera assim), então:

Aliquota será 12%, conf art 54 item XII - RICMS.

Redução de Base Cálculo em 70%, conf. art. 51 e anexo II art.17 do RICMS

Caso use ECF poderá utilizar a aliquota de 3,5% conf art.1 do DECRETO Nº 45.048

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"A defesa da miséria é um subproduto da miséria intelectual"- Roberto Kenard

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