Notas Fiscais

Oii..Bom dia..

Uma empresa Lucro Presumido pode recuperar créditos de ICMS através das Notas Fiscais de Entradas?

Por exemplo: Posso recuperar o ICMS de uma Nota Fiscal de Entrada de uma empresa de cigarros, mesmo que o produto seja Substituição Tributária?

Obrigado...

Boa tarde Marcela.

De acordo com o meu entendimento produtos que são tributados por substituição tributária são produtos cujo o ICMS foi recolhido antecipadamente se tratando do estado de São Paulo.
Se na nota fiscal de compra deste fornecedor não possuir valor de ICMS entendo também que a sua empresa não poderá se creitar deste imposto e o valor da substituição tributária ser acrescido no custo de seu produto para uma posterior venda.
Eu cito sempre o exemplo de combustíveis que não dá direito ao crédito no programa nota fiscal paulista e muitas vezes nem me preocupo em pedir o cupom fiscal ou a nota fiscal.

Espero que eu tenha esclarecido um pouco a sua dúvida.

Atc,

Alessandro.

Completando o Alessandro...

Marcela, acredito que qdo vc diz ressarcir, vc quiz dizer se creditar, bom uma empresa LP consequentemente é RPA, então voce usara a sistematica de débitos e créditos na escrita fiscal.

Nas aquisições de produtos com ST, vc não se creditará do ICMS da NF destacado ou não, em contrapartida sua saidas tambem não serão tributadas.

Só haverá direito de se ressarcir do ICMS na ST quando, no preço de venda utilizado para calculo da ST for maior do que praticado na efetiva saida ao consumidor, ex:

Cigarro preço unitário utilizado para cálculo da ST = R$ 5,00
Valor efetivamente vendido ao consumidor = R$ 4,50
Então haverá direito a ressarcir o ICMS sobre R$ 0,50

Lembrando que se o valor na venda for maior que o de cálculo da ST, deverá ser recolhida a diferença.

Oi...

Muito obrigado pelas respostas Alessandro e Martins, me ajudaram muito....

Att.

Marcela

CRÉDITO DO IMPOSTO PARA EMPRESAS DO RPA

Mercadorias remetidas por empresas do Simples Nacional

O Decreto nº 54.136/2009 (DOE SP 18.03.2009), alterou o Regulamento do ICMS para implementar na legislação paulista o direito de o contribuinte enquadrado no RPA creditar-se do valor correspondente ao ICMS incidente sobre as mercadorias adquiridas de empresas sujeitas às normas do Simples Nacional.
Conforme previsto no artigo 23 da Lei Complementar federal 123/2006.
Esta sistemática tem seus efeitos retroativos a 01.01.2009.